Projeto de lei autoriza o Executivo a realizar convênio com entidades não governamentais sem fins lucrativos, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, para a construção de moradias populares, destinadas às famílias de baixa renda de até R$ 1.800,00. 

Segundo o prefeito, a matéria objetiva atender as necessidades de habitação do Município, garantindo moradia digna a todos, com padrões mínimos de segurança e habitação. As unidade habitacionais, fruto da parceria entre o município de São José do Divino, e a entidade PRECOM 408 (prefeitura comunitária de Brasília), seguirão as normas do programa Minha Casa minha Vida, do Governo Federal.

Ainda de acordo com a matéria, o programa que opera com recursos do Conselho curador do fundo de desenvolvimento social, a serem repassados pela Caixa econômica Federal, poderá operacionalizar a construção de até 100 moradias populares.

A matéria deve ser votada na próxima sessão ordinária (21/11).

Acompanhe: PL 014/2017   

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