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Câmara abre processo para julgamento das Contas de 2017 da Prefeitura Municipal

por REDAÇÃO PORTAL CMSJD — publicado 30/10/2020 13h45, última modificação 30/10/2020 14h34 @PERMITIDA REPRODUÇÃO, CITADOS AUTOR E LINK DA FONTE
Processo de Julgamento das Contas do ex-prefeito Antonio Felícia
Câmara abre processo para julgamento das Contas de 2017 da Prefeitura Municipal

Julgamento Contas 2017

Nesse dia 2 de outubro, foi aberto o processo 000274/2020 para julgamento das Contas da Prefeitura municipal de São José do Divino, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do ex-Prefeito Antonio Felícia. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por meio da decisão 044/2020 de 4 de março, decidiu pela regularidade com ressalvas das referidas Contas (processo TC-006174/2017). 

O processo no âmbito da Câmara foi apresentado aos vereadores na sessão ordinária 020/2020, ocorrida dias 6 e 7 de outubro. Sendo por ocasião, encaminhado cópias da decisão 044/2020 referente à sessão da primeira câmara e acórdãos 273 e 274 de 2020, ambos do TCE.

Dada a situação fática do falecimento do Gestor, foi protocolado consulta dessa Câmara no TCE/PI. Após manifestação do Tribunal, dar-se-á continuidade ao tramite processual.

NOTA: Este Conteúdo foi produzido com base nas restrições impostas ao período eleitoral, pela Lei 9.504/97 e Decreto Legislativo 003/2020, não tendo, portanto, cunho político ou tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação.