Câmara apreciará Projeto de lei que modifica piso salarial dos ACS e ACE
Matéria do Executivo municipal estabelece Piso salarial para 2020 e 2021 dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em São José do Divino.
O projeto de lei 02/2020, apresentado na primeira sessão de 2020, segue o disposto na legislação federal (lei 13.708/2018) e normatizado pela lei municipal (lei 184/2015). Sendo que o piso a partir de 1º de janeiro de 2020 é de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.
A matéria seguiu para as comissões da Câmara, devendo ser pautada para votação na sessão ordinária de 03 de março.
Acompanhe: Proj. de lei 02/2020
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