Câmara aprova complemento do piso nacional de enfermagem no âmbito do Município
Em sessão ocorrida em 1º de setembro de 2023, os vereadores aprovaram Projeto do Executivo que cria no âmbito do Município, o incentivo financeiro mensal, com a finalidade de realizar o complemento do Piso Nacional da Enfermagem.
A matéria que veio em regime de extrema urgência, vai de encontro ao estabelecido na Lei Federal 14.234/2022 que estabeleceu como valores mínimos a serem percebidos pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, respectivamente, R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), R$ 3.325,00 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais) e R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais).
O pagamento do incentivo financeiro disposto no Projeto é condicionado ao recebimento de recursos do Ministério da Saúde.
Câmara aprova complemento do piso nacional de enfermagem em São José do Divino
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