Durante a ordem do dia das sessões extraordinárias ocorridas na terça-feira (29/03) e quarta-feira (30/03), foram votadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Divino, exercícios financeiros de 2009 e 2010, ambas de responsabilidade do ex-prefeito Sr. Antônio Nonato Lima Gomes.

Na sessão ocorrida na terça-feira, foram julgadas as Contas de governo de 2009, com base nos autos do processo do Tribunal de contas do estado do Piauí, nº 16.054/2010 e Parecer Prévio TCE/PI nº 46/2011. Estiveram presentes à sessão de julgamento, além de populares, o ex-Prefeito, Antônio Felícia e seu assessor jurídico Dr. Valber.

Sem defesa apresentada ou exposta pelo ex-Prefeito ou assessoria, a presidente da Sessão ver. Mazé, autorizou leitura do Parecer Prévio TCE/PI nº 46/2011 que recomenda a aprovação com ressalvas das referidas Contas  e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 010/2016 com relator ver. Prof. Bernardo que acompanhado do ver. Eri, vencido o voto do vereador Fernando, decidiu pela Desaprovação do Parecer Prévio do TCE/PI nº 46/2011, com a rejeição das Contas de Governo do Município de São José do Divino, PI, Exercício financeiro de 2009, haja vista, delineamento de falhas apontadas pela Comissão.

Votaram a favor do Parecer Prévio TCE/PI nº 46/2011, os vereadores, Jhonatan, Fernando, Manoel Joana, Mazé, Betânia, Neusa e Carlos Samuel, sendo contra, os vereadores Prof. Bernardo e Eri. Com o resultado o Plenário da Câmara homologou, por meio do Decreto Legislativo 003/2016, o Parecer prévio do TCE/PI nº 46/2011, mantendo portanto aprovadas as contas de governo da Prefeitura de São Jose do Divino, exercício 2009 de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Felícia.

Na sessão ocorrida na quarta-feira, foram julgadas as Contas de governo da Prefeitura Municipal exercício financeiro de 2010, com base nos autos do processo do Tribunal de contas do estado do Piauí, nº 14.674/11 e Parecer Prévio TCE/PI nº 114/2012.

Sem a presença de assessoria jurídica, assistiu a sessão de julgamento, o ex-prefeito Antônio Felícia, onde igualmente à ultima sessão, não apresentou sua defesa. Em continuidade ao processo de julgamento a presidente após autorizar leitura do Parecer Prévio TCE/PI nº 114/2012, que recomenda a aprovação com ressalvas das referidas Contas, determinou leitura do Parecer da Comissão de Finanças e orçamento nº 011/2016, com relator ver. Prof. Bernardo que acompanhado do ver. Eri, vencido o voto do vereador Fernando, posicionou-se pela rejeição das Contas de Governo de 2010 da Prefeitura Municipal, haja vista, delineamento de falhas apontadas pela Comissão.

Votaram pela aprovação das Contas e portanto manutenção do Parecer prévio do TCE/PI, os vereadores Jhonatan, Fernando, Manoel Joana, Betânia, Neusa e Carlos Samuel. Manifestaram-se desfavoráveis ao Parecer do TCE, os vereadores prof. Bernardo, Mazé e Eri. Com o resultado o Plenário da Câmara homologou, por meio do Decreto Legislativo 004/2016, o Parecer prévio do TCE/PI nº 114/2012, mantendo aprovadas as contas de governo da Prefeitura de são Jose do Divino, exercício 2010 de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Felícia.

3ª Sessão extraordinária 2016 (29/03/2016)	4ª Sessão extraordinária 2016 (30/03/2016)
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MATÉRIA: Isaac

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