Em sessão extraordinária, ocorrida na sexta dia 18 de Dezembro de 2015, os vereadores do Município de São José do Divino, reuniram-se sob a presidência da Vereadora Mazé, a fim de proceder o julgamento das Contas de governo da Prefeitura Municipal de são Jose do Divino, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do ex-prefeito Sr. José de Sena Machado, com base nos autos do processo do Tribunal de contas do estado do Piauí (TCE/PI), nº 12.046/07 e Parecer Prévio TCE/PI nº 96/2009.

Com a presença maciça dos vereadores, a sessão contou ainda com a presença de muitos Munícipes, interessados no desfecho do julgamento das referidas contas. Estiveram ainda presentes à Sessão, o ex-prefeito, Sr. Sena Machado e seu advogado, Dr. Demerval. 

Em abertura ao expediente presidente autorizou a leitura do Parecer Prévio nº 96/2009 do TCE/PI, às Contas de governo da Prefeitura Municipal de são Jose do Divino, exercício financeiro de 2006, por conseguinte, presidente convidou o Dr. Demerval, que usando a palavra procedeu a defesa do ex-prefeito de São José do Divino, Sr. José de Sena Machado concernente às contas de governo de sua gestão, exercício de 2006, manifestando-se sobre as falhas apontadas no parecer do TCE. Dando continuidade ao expediente da Sessão foi lido parecer pela Comissão de finanças e orçamento às referidas contas, bem como leitura do Projeto de Decreto Legislativo 010/2015 da referida Comissão que desaprova as contas de governo da Prefeitura Municipal de São José do Divino, PI, exercício financeiro de 2006. Concernente ao rito processual de julgamento por parte do legislativo, a presidente destacou que o Parecer do Tribunal de Contas deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros dessa Câmara, portanto 06 vereadores, conforme art. 33, inciso VII, alínea ‘a’ da lei orgânica Municipal.

Vistos e discutidos os presentes autos, contendo o parecer prévio nº 96/2009 emitido pelo tribunal de contas do Piauí à folha 2034 do processo TC-E nº 12046/07, recomendando a desaprovação das Contas de governo da Prefeitura Municipal de são Jose do Divino, exercício financeiro de 2006, considerando o parecer da Comissão de finanças e orçamento dessa Casa que se manifestou pela aprovação integral do Parecer Prévio do TCE/PI nº 96/2009, a presidente Colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo 010/2015 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que desaprova as contas de governo da Prefeitura Municipal de São José do Divino, PI, exercício financeiro de 2006, obtendo 07 votos favoráveis e 02 votos desfavoráveis, declarando assim desaprovadas as contas de governo da Prefeitura Municipal de São José do Divino, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do ex-prefeito Sr. José de Sena Machado em alinhamento à decisão contida no parecer prévio nº 96/2009 do TCE/PI.

Votaram à favor do Projeto de Decreto Legislativo 010/2015 (reprova as contas do prefeito, exercício 2006), os vereadores: Prof. Bernardo, Fernando, Mazé, Betânia Freire, Eri, Neusa e Carlos Samuel e Contra o Projeto de Decreto Legislativo 010/2015 (reprova as contas do prefeito, exercício 2006), os vereadores Jhonatan e Manoel Joana.

REDAÇÃO (Isaac Castro).

Mais informações: Sessão extra 01/2015 | Proj. Dec. Leg 010/2015

1ª Sessão extraordinária 2015 (18/12/2015)
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