De autoria da Mesa diretora da Câmara Municipal, foi apresentado no expediente da Sessão ordinária 10/2016, o Pré-Projeto de resolução nº 003/2016, que tem por objetivo, instituir no Município de São José do Divino, o Programa Câmara Itinerante. Entre os objetivos do Programa, está a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal.

Conheça melhor a Resolução que está em fase de estudo pela Câmara

I- Do Programa

O Programa “Câmara Itinerante” é um instrumento da Câmara Municipal, a ser implementado pelo Presidente e demais Vereadores, voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade, buscando atingir objetivos pré-definidos.

II- Dos objetivos

a) Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do Vereador com a população de cada região urbana e rural;

b) Promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município, com o intuito de encontrar uma solução homogênea;

c) Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma intimidade que desemboque em realizações mútuas;

d) Antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração Municipal.

III- Da Participação da Comunidade

Em todas as reuniões de trabalho serão convidadas a participar as lideranças comunitárias, assim como os agentes públicos que residam em cada região, bem como profissionais liberais, empresários, autoridades classistas, políticas, eclesiásticas, da segurança, judiciárias, enfim, os cidadãos (ãs) identificados como agentes ativos das mesmas regiões comunitárias.

IV - Da Organização das Reuniões de Trabalho

 As reuniões serão organizadas pelo Presidente da Câmara Municipal, com apoio e participação das entidades representativas dos moradores e das escolas instaladas em cada uma das regiões, cujas direções queiram auxiliar o Poder Legislativo.

V - Do Compromisso da Câmara com a Comunidade

 As Reuniões de Trabalho servirão para debater assuntos mais importantes de cada região comunitária, sempre na busca de suas soluções, e na análise global da estrutura de cada região com o intuito de prepará-las para o futuro.

No encerramento, de comum acordo entre Vereadores e comunidade, será marcada nova reunião, cuja data será definida em conjunto, para que a Câmara Municipal, buscando atingir os fundamentos para que foi criado o Programa, retorne ao local com soluções, informações, e enfim, dar ciência aos moradores sobre as providências tomadas para cumprir com suas finalidades.

A matéria está em fase de análise e como tem caráter de Pré-Projeto está apta a sofrer alterações em sua composição, até formalizar-se em um Projeto de Resolução. Acompanhe a matéria clicando no link abaixo e se cadastrando.

Mais Informações: Pré-Projeto Resolução 003/2016

Matéria: Isaac Castro