Na Sessão ordinária de abertura da Sessão Legislativa de 2016, ocorrida ontem, dia 19 de Fevereiro, a Câmara Municipal na pessoa de sua presidente, ver. Mazé, deu início ao Processo de julgamento das contas de Governo do Município de São José do Divino, nos anos de 2007 e 2008, ambos de responsabilidade do ex-prefeito Sr. José de Sena Machado. Foram autuados na Secretária da Câmara, os processos:

• 0035/2016: Cujo assunto é o julgamento das contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Divino, exercício financeiro de 2007, de responsabilidade do ex-prefeito, Sr. José de Sena Machado, tendo em vista o parecer Prévio do TCE/PI nº 158/2009, presente às folhas 1609 e 1610, do Processo TCE/PI nº 13.165/2008, que julgas as Contas em questão;
•  0036/2016: Cujo assunto é o julgamento das contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Divino, exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do ex-prefeito, Sr. José de Sena Machado, tendo em vista o parecer Prévio do TCE/PI nº 077-A/2011, presente às folhas 791 e 792, do Processo TCE/PI nº 54.032/2009, que julgas as Contas em questão;

Foram distribuídas cópias dos processos em questão, acompanhadas do Parecer Prévio do TCE/PI, aos Vereadores e a Comissão de Finanças e Orçamento, conforme observa o art. 193 do Regimento interno da Câmara, para que a Comissão através de Decreto Legislativo aprecie os pareceres concernente às referidas Contas. Segundo a Presidente da Casa, as contas de Governo dos anos de 2007 e 2008, serão apreciadas e julgadas pela Câmara, segundo o cronograma abaixo:

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1ª Sessão ordinária 2016 (19/01/2016)
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 MATÉRIA: Isaac Castro