Na próxima sexta (18 de Dezembro) às 19:00hs em Sessão extraordinária, será submetido ao plenário da Câmara Municipal de São José do Divino, a apreciação das Contas de governo da Prefeitura Municipal de são Jose do Divino, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do ex-prefeito Sr. José de Sena Machado, com base nos autos do processo do Tribunal de Contas do estado do Piauí (TCE/PI), nº 12.046/07 e Parecer Prévio TCE/PI nº 96/2009.

O rito do processo de julgamento por parte do legislativo inclui a apreciação por parte da Comissão de Finanças e Orçamento do processo TCE/PI nº 12.046/07, podendo a comissão através de parecer exarado, acompanhar o Parecer do referido tribunal ou emitir parecer contrário.

As contas em apreciação pelo legislativo, são as contas de governo, sendo que o Tribunal de Contas emitiu o parecer prévio 96/2009, que recomenda por unanimidade a desaprovação das referidas contas do ex-Prefeito Sena Machado concernente ao exercício financeiro de 2006, dada as falhas apontadas nos autos do processo TCE/PI nº 12.046/07. A decisão contudo cabe ao Plenário da Câmara Municipal, que votará o Parecer prévio do TCE-PI, sendo que o parecer da referida corte de contas, só deixará de prevalecer por 2/3 dos membros da Câmara, ou seja, 06 vereadores. 

 REDAÇÃO (Isaac Castro)