A Câmara Municipal, na pessoa de sua presidente, ver. Mazé, abriu processo de Julgamento das Contas de Governo do Município de São José do Divino, exercícios financeiros de 2009, 2010, 2011, ambas de responsabilidade do ex-prefeito, Sr. Antônio Felícia.

Durante o expediente da Sessão ordinária nº 003/2016, de 11 de Março de 2016, foram lidos e distribuídos aos vereadores:

• O Parecer Prévio do TCE/PI nº 46/11, constante nos autos do Processo TCE/PI nº 16.054/2010, referente às Contas de Governo do Município de São José do Divino, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do ex-prefeito Sr. Antonio Nonato Lima Gomes;
• Parecer Prévio do TCE/PI nº 114/2012, constante nos autos do Processo TCE/PI nº 14.674/11, referente às Contas de Governo do Município de São José do Divino, exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do ex-prefeito Sr. Antonio Nonato Lima Gomes;
• Parecer Prévio do TCE/PI nº 16/2014, constante nos autos do Processo TCE/PI nº 015.053/12 [Enviado via ofício 1471/2015, Protocolado nessa Câmara em 03/02/2016], referente às Contas de Governo do Município de São José do Divino, exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do ex-prefeito Sr. Antonio Nonato Lima Gomes;

Ambos os processos, foram enviados à Comissão de Finanças e Orçamento, conforme observa o § 1º do art. 193 do regimento interno dessa casa, para que a mesma através de Decreto Legislativo aprecie o Parecer Prévio do TCE/PI,  concernente às referidas contas.

O cronograma de Julgamento das Contas, será definido, segundo a Presidente, na Sessão ordinária do dia 18 de Março, onde será detalhado as Sessões e as competências de julgamento.

3ª Sessão Ordinária 2016 (11/03/2016)
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MATÉRIA: Isaac Castro