Em votação apertada ocorrida na última terça (01/10/), os vereadores reprovaram o projeto de lei 011/2019, do Executivo que regulamenta a Jornada de trabalho dos médicos, dentistas e enfermeiros com atuação na estratégia saúde da família do município de São José do Divino.

A matéria que encontrou forte divisão de opiniões, já no seio das comissões (finanças e orçamento e justiça e redação), veio a discussão e votação, durante ordem do dia da sessão ordinária 020/2019. Em meio a debates, os vereadores Carlos Portela, Dr. Daniel, Mazé e Neném se posicionaram a favor da matéria, entendendo que a matéria não diminui carga horária, apenas trata de redistribuição da carga horária de 40hs em 30hs e 10hs, conforme flexibilização já permitida no âmbito de órgãos como o Ministério da Saúde, a exemplo da Portaria 2488/2011, constituindo assim, um direito dos profissionais.

Já o vereador João Gracia, que é presidente da comissão de justiça de redação se posicionou em seu parecer, que apesar da autonomia do Executivo municipal para regular, por lei, a jornada de seus servidores estatutários, é necessário um olhar mais aprofundado, sobretudo, em um município do porte de São José do Divino, onde a oferta dos serviços de saúde não cobre o efetivo real da população. Dessa forma, considerando o interesse público, seria desarrazoado permitir por meio de lei, a possibilidade da diminuição do atendimento efetivo desses profissionais - Médicos, Dentistas e Enfermeiro - em detrimento à dignidade da pessoa humana.

Votaram a favor da matéria, os vereadores Carlos Portela, Dr. Daniel, Mazé e Neném. Já os vereadores, Betânia Freire, Neusa, Manoel Joana e João Gracia, votaram contra, sendo o desempate feito pelo vereador presidente Carlos Samuel, que votou contra a matéria, perfazendo assim, o placar de 5 x 4 contra o Projeto de lei 011/2019.

Saiba mais: Projeto de lei 11/2019 

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