Câmara votará matéria para reajuste das tarifas de água no Município
Foi apresentado durante o expediente da sessão ordinária de 04 de Junho, o Projeto de lei 06/2019, de autoria do Executivo municipal, que altera as tarifas de água, constantes na lei municipal 156/2012. A matéria, hoje em trâmite, já foi aprovada pela Câmara na sessão ordinária de 21 de Novembro de 2017, por ocasião da apreciação do Projeto de lei 013/2017, não sendo promulgado e publicado pelo Executivo à época.
Segundo justificativa do prefeito o projeto se faz necessário devido a defasagem dos valores cobrados, já que a lei que instituiu as tarifas é de 2012 e nunca houve atualização, sendo que permanecendo os valores atuais a arrecadação será insuficiente para manter os serviços de abastecimento de água.
Tarifas vigentes - Lei 156/2012
Classe | Tarifa mínima - até 10m3 (R$) | Tarifa - 10,01 a 20m3 (R$) | Tarifa - 20,01 a 30m3 (R$) | Tarifa - 30,01 a 40m3 (R$) | Tarifa - 40,01m3 em diante (R$) |
---|---|---|---|---|---|
Residencial |
10,00 |
1,20 |
1,40 |
1,50 |
1,80 |
Comercial |
15,00 |
1,70 |
1,90 |
2,10 | 2,50 |
Pública |
15,00 | 1,70 | 1,90 | 2,10 | 2,50 |
Industrial |
25,00 | 3,00 | 3,30 | 3,60 | 4,00 |
Tarifas propostas
Classe | Tarifa mínima - até 10m3 (R$) | Tarifa - 10,01 a 20m3 (R$) | Tarifa - 20,01 a 30m3 (R$) | Tarifa - 30,01 a 40m3 (R$) | Tarifa - 40,01m3 em diante (R$) |
---|---|---|---|---|---|
Residencial |
20,00 |
2,20 |
2,40 |
2,50 |
2,80 |
Comercial |
25,00 |
2,70 |
2,90 |
3,10 | 3,50 |
Pública |
25,00 | 2,70 | 2,90 | 3,10 | 3,50 |
Industrial |
40,00 | 5,00 | 5,50 | 6,00 | 6,50 |
A matéria se encontra em análise pelas comissões legislativas.
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