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Carlos Portela destaca flexibilização de Decretos para funcionamento do comércio durante a pandemia

por PORTAL CÂMARA SÃO JOSÉ DO DIVINO — publicado 22/03/2021 19h20, última modificação 22/03/2021 20h16 @PERMITIDA REPRODUÇÃO, CITADOS AUTOR E LINK DA FONTE
Decreto mais justo para comerciantes é tema de fala do vereador Carlos Portela em sessão da Câmara Municipal
Carlos Portela destaca flexibilização de Decretos para funcionamento do comércio durante a pandemia

Carlos Portela

Em fala realizada durante sessão remota da Câmara, ocorrida na última quinta-feira, 18 de março, o vereador Carlos Portela, destacou reivindicação dos comerciantes ao Executivo, para elaboração de Decreto com maior flexibilização nas regras de funcionamento do comércio em São José do Divino, durante vigência de medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Segundo destacou o parlamentar a expressão usada pelos comerciantes em reunião com o prefeito, prof. Assis Carvalho, foi "Decreto mais justo" situação essa, decorrente da vigência para os dias (17 a 22 de março) do Decreto Municipal 268/2021 que restringe o horário de funcionamento da atividade comercial e até mesmo, de forma mais incisiva, seu fechamento no Domingo.

A gente sabe que essa situação de lockdown é uma situação mais pra Municípios grandes, que tem uma população muito grande, que se aglomera mesmo, em comércios e em estabelecimentos comerciais. A gente sabe que a realidade de São José do Divino é outra, é um Município de pequeno porte, é um Município que raramente você vai encontrar cinco pessoas dentro de um comércio na mesma hora.

A redução do tempo, conforme destacou o vereador, citando a compreensão dos comerciantes, concorre na verdade para uma maior aglomeração de pessoas quando comparado com o tempo normal de atendimento.

Ainda segundo o ver. Carlos Portela, como fruto da reunião, houve um comprometimento do Prefeito no sentido de estudar a situação local para adequação de futuros Decretos municipais dessa natureza.

O vereador destacou ainda o funcionamento do delivery, expondo que o atual quadro de horário na forma do Decreto, além de reduzido é impróprio, pois não representa a habitualidade na demanda da atividade comercial, gerando prejuízo para os empresários e acarretando, entre outros, demissão de funcionários.

Na mesma linha de raciocínio, o ver. Dr. Daniel expôs a necessidade de um maior alargamento do horário de funcionamento da atividade comercial para evitar prejuízos para a classe, havendo de igual forma maior fiscalização por parte do Município para verificação de cumprimento das regras de higienização.

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