Concessão de título de Cidadão, terá novos critérios
Foi aprovado em 2º turno, por unanimidade, na sessão ordinária dessa sexta, 13 de Novembro, o Projeto de emenda à lei orgânica nº 002/2015 de autoria dos vereadores Prof. Bernardo (DEM), Carlos Samuel e Fernando Vieira.
O que muda com os novos critérios.
Embora, o inciso XVI do art. 33 da Lei Orgânica Municipal, já preveja que poderá ser concedida homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao município ou nele se destacado por atuação exemplar na vida pública; como explicado pelos vereadores, tem se observado o não cumprimento das características presentes no referido inciso, sendo costumeiramente concedido título de cidadão SaoJoseense à pessoas desconhecidas até mesmo por alguns vereadores.
Com a inserção da emenda, o referido inciso, para a ter acrescido o parágrafo único, exigindo-se como forma de concessão da honraria de Cidadão honorário, o recebimento prévio por parte do homenageado de pelo menos 02 (duas) moções em reconhecimento a seus serviços prestados ou atuação exemplar na vida pública.
Veja a emenda na integra: Emenda LOM 002/2015.