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Concessão de título de Cidadão, terá novos critérios

por isaac — publicado 17/11/2015 12h55, última modificação 01/12/2015 01h47
Aprovada emenda à lei orgânica que muda os critérios de concessão de título de cidadão SaoJoseense

 

Foi aprovado em 2º turno, por unanimidade, na sessão ordinária dessa sexta, 13 de Novembro, o Projeto de emenda à lei orgânica nº 002/2015 de autoria dos vereadores Prof. Bernardo (DEM), Carlos Samuel  e Fernando Vieira.

O que muda com os novos critérios.

Embora, o inciso XVI do art. 33 da Lei Orgânica Municipal, já preveja que poderá ser concedida homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao município ou nele se destacado por atuação exemplar na vida pública; como explicado pelos vereadores, tem se observado o não cumprimento das características presentes no referido inciso, sendo costumeiramente concedido título de cidadão SaoJoseense à pessoas desconhecidas até mesmo por alguns vereadores.

Com a inserção da emenda, o referido inciso, para a ter acrescido o parágrafo único, exigindo-se como forma de concessão da honraria de Cidadão honorário, o recebimento prévio por parte do homenageado de pelo menos 02 (duas) moções em reconhecimento a seus serviços prestados ou atuação exemplar na vida pública.

Veja a emenda na integra: Emenda LOM 002/2015.

 

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