Por meio de indicação apresentada na sessão de 15 de Outubro, o ver. Dr. Daniel PSD, solicitou ao prefeito Antonio Felícia a disponibilização de curso de primeiros socorros para os motoristas das ambulâncias do município de São José do Divino.

Segundo o vereador proponente a reivindicação nasce da procura dos motoristas de ambulâncias do Município, que tem relatado exigência por parte da polícia rodoviária federal do curso de primeiros socorros. Citando o código de trânsito brasileiro, o vereador explicou que a referida lei, estatui no art. 145, uma série de requisitos necessários para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, entre os quais, conforme inciso IV: “ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN”. 

Saiba mais: Indicação 19/2019 

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