As Contas de Governo do Município de São José do Divino, exercício 2011, de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Felícia, foram julgadas durante a ordem do dia da sessão ordinária 005/2016 de 1º de Abril, com base nos autos do processo do Tribunal de contas do estado do Piauí, nº 015.053/12 e Parecer Prévio TCE/PI nº 16/2014.

Marcaram presença à Sessão, além de populares e empresários, o ex-prefeito Antônio Felícia acompanhado pelo seu assessor o advogado Dr. Valber, que igualmente às sessões anteriores, não apresentou a defesa oral ou escrita do ex-prefeito.

Após leitura do Parecer Prévio do TCE/PI nº 16/2014 que recomenda a aprovação com ressalvas das referidas Contas, a presidente da Câmara, ver. Mazé, autorizou leitura do Parecer 012/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento, onde o relator ver.Prof. Bernardo e os membros ver. Eri e ver. Fernando, manifestaram-se pela desaprovação do Parecer Prévio do TCE/PI nº 16/2014 com a rejeição das Contas de Governo do Município de São José do Divino exercício 2011, tendo em vista as diversas falhas de natureza grave encontradas na gestão do ex-prefeito, elencadas pelo TCE-PI, bem como pela realidade fática desabonadora da dignidade da pessoa humana vivida pelos munícipes de São José do Divino.

Votaram pela aprovação das Contas e portanto manutenção do Parecer prévio do TCE/PI, os vereadores Jhonatan, Manoel Joana, Betânia e Carlos Samuel. Manifestaram-se desfavoráveis ao Parecer do TCE, os vereadores prof. Bernardo, Fernando, Mazé e Eri. Esteve ausente à sessão a ver. Neusa. Com o resultado o Plenário da Câmara homologou, por meio do Decreto Legislativo 005/2016, o Parecer prévio do TCE/PI nº 16/2014, mantendo aprovadas as contas de governo da Prefeitura de são Jose do Divino, exercício 2011 de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Felícia.

5ª Sessão Ordinária 2016 (01/04/2016)
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MATÉRIA: Isaac