Denominação da Rua Projetada 34

A matéria é de autoria do ver. Dr. Daniel e foi aprovada na sessão ordinária de 3 de setembro. Com a aprovação do Projeto, que seguiu para a sanção do Prefeito, a Rua Projetada 34 localizada no bairro nossa senhora de Fátima, que dá acesso à localidade Adobe e com entrada do perímetro à frente da antiga exposição, passará a ser denominada de Rua Licínio Francisco de Sousa.

Instituição do programa IPTU premiado

O projeto aprovado na sessão de 10 de setembro, autoriza o Executivo a promover anualmente campanha de estímulo à arrecadação do IPTU, com o objetivo de diminuir a inadimplência do imposto e privilegiar, por meio do sorteio de prêmios, os contribuintes que pagam seus impostos dentro do prazo de vencimento do tributo.

São fontes de custeio do programa, o equivalente a 10% dos valores arrecadados no ano anterior pelo Município, além de doações do setor privado e recursos de outros órgãos da administração pública, mediante convênio.

Segundo definiu o Prefeito na Matéria, participarão do sorteio exclusivamente os proprietários ou possuidores de imóvel (is), que comprovarem a quitação total do (s) IPTU’s, seja em cota única ou em parcelas, até a data de vencimento fixada. Não podendo participar do sorteio: Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários municipais.