Matérias em expediente na 12ª sessão ordinária de 2015
- Emenda à lei Orgânica Municipal nº 001/2015 de 15 de maio de 2015 de autoria dos vereadores Prof. Bernardo (DEM), Mazé (DEM) e Manoel Joana (PCdoB), que altera o art 6º da lei orgânica municipal incluindo o brasão como símbolo do município de São Jose do Divino.
Sobre a Emenda apresentada, os autores apresentaram como justificativa a necessidade da inclusão do brasão como símbolo municipal dentro da Lei Orgânica, haja vista que o Município já dispõe de um brasão, contudo sua confecção levou em consideração o previsto no inciso II do art. 1º lei 036/2000 que institui a bandeira de nosso município sem, contudo atentar à necessidade da previsão na lei orgânica municipal e consequente regulamentação através de uma lei.
- Indicações 007/2015 que Indica ao prefeito Municipal Zé Sena em urgência a reforma das casas que abrigam as bombas dos poços Chafariz das localidades Transval e Alto dos Tinguis e 008/2015 que pede ao Prefeito Municipal a colocação de um quadro para o chafariz da localidade Transval ambas de autoria do vereador Eri (PDT).
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12ª Sessão Ordinária 2015 (15/05/2015) |
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