Durante o expediente da Sessão Ordinária 014/2015 ocorrida em 12 de Junho de 2015, foi apresentado em caráter de urgência, via ofício 084/2015 do executivo, o Projeto de Lei 005/2015, que dispõe sobre a aprovação do plano Municipal de Educação de São José do Divino.

O plano municipal de educação (PME), em conformidade com os planos Nacional e Estadual, tem vigência de 10 anos (2015 - 2025) e segundo a justificativa do Prefeito, o mesmo representa os anseios e necessidades educacionais SaoJoseenses discutidas e aprovadas em Audiência Pública com representações educacionais e da sociedade civil a apresenta proposições políticas e pedagógicas em busca da consolidação de políticas públicas e de gestão da educação.

São diretrizes do PME (plano Municipal de Educação):

• Erradicação do analfabetismo;
• Universalização do atendimento escolar;
• Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
• Melhoria da qualidade da educação;
• Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais éticos em que se fundamenta a sociedade;
• Promoção do principio da gestão democrática;
• Promoção humanística, cientifica e cultural e tecnológica do Município;
• Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB) Municipal, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
• Valorização dos profissionais de educação;
• Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e a sustentabilidade socioambiental. 

O projeto de Lei 005/2015 (PME) segue para as comissões permanentes da Câmara para a análise e emissão de parecer, segundo explicou a presidente da Câmara, ver. Mazé (DEM), dada a urgência e relevância da matéria, a mesma será incluída na ordem do dia da Sessão ordinária do próximo dia 19 de Junho.

14ª Sessão Ordinária 2015 (12/06/2015)
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