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Plano Municipal de Educação, é apresentado na Sessão ordinária 014/2015

por isaac — publicado 13/06/2015 10h50, última modificação 20/02/2016 20h24
O projeto de Lei 005/2015 que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de educação, foi apresentado na sessão ordinária de 12 de Junho, confira a matéria.

 

Durante o expediente da Sessão Ordinária 014/2015 ocorrida em 12 de Junho de 2015, foi apresentado em caráter de urgência, via ofício 084/2015 do executivo, o Projeto de Lei 005/2015, que dispõe sobre a aprovação do plano Municipal de Educação de São José do Divino.

O plano municipal de educação (PME), em conformidade com os planos Nacional e Estadual, tem vigência de 10 anos (2015 - 2025) e segundo a justificativa do Prefeito, o mesmo representa os anseios e necessidades educacionais SaoJoseenses discutidas e aprovadas em Audiência Pública com representações educacionais e da sociedade civil a apresenta proposições políticas e pedagógicas em busca da consolidação de políticas públicas e de gestão da educação.

São diretrizes do PME (plano Municipal de Educação):

  • Erradicação do analfabetismo;
  • Universalização do atendimento escolar;
  • Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
  • Melhoria da qualidade da educação;
  • Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais éticos em que se fundamenta a sociedade;
  • Promoção do principio da gestão democrática;
  • Promoção humanística, cientifica e cultural e tecnológica do Município;
  • Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB) Municipal, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
  • Valorização dos profissionais de educação;
  • Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e a sustentabilidade socioambiental. 
 

O projeto de Lei 005/2015 (PME) segue para as comissões permanentes da Câmara para a análise e emissão de parecer, segundo explicou a presidente da Câmara, ver. Mazé (DEM), dada a urgência e relevância da matéria, a mesma será incluída na ordem do dia da Sessão ordinária do próximo dia 19 de Junho.

 
14ª Sessão Ordinária 2015 (12/06/2015)
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