Em expediente da sessão ordinária dessa terça (16/02), os Vereadores definiram os membros das Comissões Permanentes da Câmara municipal de São José do Divino, para o biênio 2021-2022.

Após deliberação do Plenário, foram aprovados como membros, para a Comissão de Finanças e Orçamento: Dr. Daniel (presidente), Eri e Pagaio. Comissão de Justiça e Redação: Pagaio (presidente) Samuelle e Neusa.

As Comissões Permanentes tem um papel fundamental no processo legislativo. Sendo, entre outros, estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião, preparar por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos de lei atinentes à sua especialidade.

A Comissão de Justiça e Redação, deve manifestar-se sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico; quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu Parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.

Já a Comissão de Finanças e Orçamento, deve emitir pareceres sobre todos os assuntos de caráter financeiro.