Na noite dessa quarta (22/04) durante ordem do dia da sessão ordinária 006/2020 a Câmara Municipal de São José do Divino aprovou por sete votos favoráveis as Contas de Governo do exercício financeiro de 2016 de responsabilidade do ex-prefeito Zé Sena. Estiveram presentes à Sessão os vereadores Carlos Samuel, Betânia Freire, Dr. Daniel, João Gracia, Carlos Portela, Mazé e Neusa. Ausentes as vereadoras Patrícia Cerqueira e Neném.

Quanto às referidas Contas, o Tribunal de Contas do estado do Piauí, por meio do Parecer Prévio 89/2019 (Processo TC/003074/16) opinou pela reprovação das mesmas, tendo em vista impropriedades apuradas (não sanadas/parcialmente sanadas, por ocasião do Contraditório), conforme segue:

a) Envio intempestivo de balancetes mensais (parcialmente sanada);

b) Peças ausentes (parcialmente sanada);

c) Despesas com pessoal do Poder Executivo superior ao limite legal;

d) Avaliação do Município – Portal da Transparência;

e) Irregularidades nas DCASP (Divergências no Balanço Financeiro e Insuficiência de recursos financeiros);

f) Fragilidade do Parecer da Controladoria.

Defesa do ex-Prefeito

Em sustentação, o assessor jurídico do ex-prefeito, Dr. Manoel Júnior reportando-se às falhas apontadas pelo Tribunal, ponderou no sentido de que o julgador deve ter bom senso em apreciar o que o Gestor fez - Ele (Gestor) errou por querer ou errou querendo acertar! Segundo o assessor, as falhas apontadas no Parecer que mais pesaram para recomendar a desaprovação das Contas de Governo foram:

1. Gastos com o pessoal do Poder Executivo superior ao limite legal.

O assessor explicou que a superação não foi do limite legal, mas do limite prudencial. O limite legal é 54%, os gastos com pessoal do Poder Executivo foram 53,32%.

2. Irregularidades nas DCASP (Divergências no Balanço Financeiro e Insuficiência de recursos financeiros)

Para o assessor, se o ex-prefeito Zé Sena tivesse deixado mais de um milhão de reais a serem pagos pelo próximo Gestor e sem dinheiro em caixa, era obrigação do Gestor que assumiu em 2017 (Antonio Felícia) denunciar o ex-prefeito Zé Sena, porque se o mesmo não denunciasse também estaria cometendo crime.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Por meio do Parecer 004/2020 a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, aprovou o voto do relator, ver. Carlos Portela. Compõem ainda a Comissão os vereadores João Gracia e Neusa. Em seu voto, o relator após análise das Falhas apontadas no Parecer 89/2019, Contraditório produzido (Processo TC/003074/16 e Processo CMSJD 000063/2020) e os Resultados alcançados pela administração no ano de 2016, votou pela aprovação das referidas Contas do ex-Gestor em 2016, conforme segue trecho da conclusão do Parecer: