O projeto de Lei 006/2015, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de São José do Divino/PI, de autoria dos vereadores Prof. Bernardo (DEM) e Carlos Samuel (PR) foi apresentado no expediente da Sessão ordinária 19 de 2015 de 04 de Setembro de 2015.

Para os vereadores proponentes, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem por objetivo inspecionar a obtenção, o processamento e a comercialização de produtos lácteos (como o leite, queijo, doces, manteiga, iogurte e bebida láctea) e produtos cárneos (derivados da carne). Com a implantação do SIM (Serviço de inspeção Municipal) em nosso Município, as pessoas que produzem ou comercializam produtos acima citados, ficarão obrigados a cumprir determinados padrões de qualidade, e os alimentos de origem animal e seus derivados deverão ter o carimbo de inspeção Municipal, garantindo assim a sua qualidade.        

Segundo abordado pelos vereadores, a criação do SIM, aliada a políticas de incentivo e apoio à agricultura e pecuária local poderá alavancar a economia em nossa cidade, gerando empregos e constituindo fonte de renda.

Presente à Sessão por convite do vereador Prof. Bernardo, o médico veterinário Dr. Irapuã contratado pelo CEEA de Piracuruca e prestador de serviços em nosso Município aos produtores, esclareceu e dirimiu dúvidas dos vereadores sobre a implantação do SIM no Município de São José do Divino. Para o médico veterinário, a lei 006/2015 que cria o SIM, segue o manual de orientações do ministério da agricultura para elaboração do serviço de inspeção Municipal e vem para contribuir com o desenvolvimento do Município, haja vista que ao passo que regulamenta o serviço, abre as portas para implementação de um serviço de qualidade, que visa garantir a obtenção de produtos de qualidade na mesa dos moradores desse Município.

Para o Dr. Irapuã à implantação do SIM fortalece a economia do Município, quando dá apoio à agricultura familiar e conforme destacou o médico veterinário, diversos programas do governo vem atendendo a agricultura familiar, contudo é necessário o cumprimento de uma série de exigências quanto á qualidade dos produtos produzidos. Assim, esses produtos sendo inspecionados podem chegar aos programas de apoio à comercialização da agricultura familiar. Nesse aspecto, o médico veterinário, explicou que estados e Municípios, tem procurado se regulamentar a fim de abrir espaço para o pequeno produtor ter acesso a essas políticas públicas do governo.

Para o médico veterinário, a criação do SIM é importante porque abre espaço para a agricultura familiar; para a busca de parcerias por parte do Município; assegura o surgimento de novas atividades, quando fortalece o aspecto das agroindústrias.

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Pronunciamento Dr. Irapuã (04/09/2015)
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