A presidente da Câmara, ver. Patrícia Cerqueira, apresentou na sessão de 18 de fevereiro, o projeto de lei 002/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a alunos carentes matriculados na educação básica da rede pública municipal de ensino.

São requisitos para recebimento do óculos de grau: 

I - apresentação de receituário médico oftalmológico emitido através do Sistema Único de Saúde-SUS, recomendando o uso de óculos de grau;
II - comprovação de residência no Município de São José do Divino e matrícula na educação básica da rede pública municipal de ensino;
III - comprovação de inscrição de membro da família no CadÚnico.

Dispõe ainda a Matéria, que os beneficiários serão cadastrados pelo setor competente e acompanhados periodicamente pelas unidades de saúde do Município, a fim de monitorar o tratamento oftalmológico a que são submetidos.

Em justificativa, a presidente esclareceu que a aprovação do projeto irá despertar na criança e no adolescente o interesse pela leitura, melhorar sua capacidade de concentração e favorecer um maior rendimento escolar, além de incentivar os pais a manter os filhos estudando.