Projeto de lei do executivo reajusta taxas da COSIP
COSIP
Apresentado em expediente da sessão ordinária dessa terça (14/11), Projeto de lei complementar do executivo reajusta as taxas de contribuição de energia elétrica a partir de 2018.
A COSIP (Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública), tem como fato gerador da Contribuição a prestação de serviço de iluminação pública, pelo município de São José do Divino, nas vias, logradouros e demais bens públicos, situados nas zonas urbanas, zonas de expansão urbana deste município, povoados ou localidades que dispõe do serviço de iluminação pública.
A última norma a regulamentar a taxa - LC 080/2015 -, estabeleceu os seguintes percentuais:
| Consumo mensal kWh | Percentual sobre o valor da tarifa de energia elétrica |
|---|---|
| 0 a 30 | ISENTO |
| 31 a 200 | 7% |
| Acima de 200 | 8% |
Segundo justificativa do prefeito, a majoração dos índices se dá em face da disparidade existente entre o que é arrecadado hoje e o valor efetivamente pago pelo município. Exemplificando, no mês de Agosto do corrente ano, foram arrecadados R$ 5.805,45, sendo que o valor pago foi de R$ 14.440,12, inviabilizando, segundo o Chefe do Executivo, investimentos em ampliação dos sistema bem como o rápido reparo de lâmpadas, relés, etc.
Pelas novas regras, os percentuais cobrados mensalmente serão:
| Consumo mensal kWh | Percentual sobre o valor da tarifa de energia elétrica |
|---|---|
| 0 a 30 | ISENTO |
| 31 a 100 | 10% |
| 101 a 200 | 12% |
| Acima de 200 | 14% |
A matéria segue para as comissões da câmara para análise e emissão de parecer.
Acompanhe: PLC 002/2017 
Matéria: Isaac Castro
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
