Sancionada a LC 080/2015 e leis ordinárias 183 e 184 de 2015
por isaac
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publicado
09/12/2015 12h50,
última modificação
19/12/2015 00h20
Prefeito sanciona Lei da COSIP, SIM Municipal e Piso dos Agentes de Saúde e Endemias
Publicada no diário oficial dos Municípios, edição do dia 30 de Novembro de 2015, a sanção por parte do Prefeito Zé Sena, das leis:
- Lei Complementar 080/2015: Dispõe sobre a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, no Município de São José do Divino-PI;
- Lei 183/2015: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de São José do Divino/PI;
- Lei 184/2015: Dispõe sobre a implantação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de São José do Divino-PI.
Importante salientar que as leis ordinárias 183 e 184 de 2015, entram em vigor imediatamente após a publicação, no entanto, a lei complementar 080/2015, só entrará em vigor 90 dias contados da publicação.
Mais informações: LC 080/2015 | lei 183/2015 | Lei 184/2015.
REDAÇÃO (Isaac Castro)
