Foi apresentada e lida durante expediente da Sessão ordinária 002/2016, de 04 de Março de 2016, a Portaria 141/2016 da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde), publicada no diário oficial da União em 29 de Fevereiro de 2016.

A Portaria, que destaca os 100 Municípios do Piauí, selecionados para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) apoiados pela FUNASA, traz uma notícia boa para o Município de São José do Divino, haja vista que o destaca na posição 46, dos Municípios do Piauí selecionados para elaboração do PMSB.

A contemplação, é um anseio da administração, como destacou o Prefeito Sr. Zé Sena, o Secretário de administração Sr. Francisco e o advogado Dr. James, na Sessão ordinária do dia 19 de Fevereiro/2016, demonstrando inclusive, oficio protocolado junto à FUNASA em 25/01/2016 para esse fim [Ver Matéria →]

O art. 2º da Portaria 141/2016, estabelece que os municípios selecionados serão apoiados no âmbito do Convênio nº SICONV 817899/2015 formalizado entre a FUNASA e o Governo do Estado do Piauí/Secretaria de Estado das Cidades (SECID).  A Portaria aborda ainda que o município selecionado deverá se comprometer em:

a) Elaborar, juntamente com a SECID, o Plano de Mobilização Social;

b) Garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

c) Fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social;

d) Indicar representantes do quadro do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

e) Indicar representantes do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

f) Buscar e fornecer as informações solicitadas pela SECID que subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico;

g) Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe multidisciplinar da SECID.

Pilares do Plano Municipal de saneamento básico

A política nacional do saneamento básico (11.445/07) em seu art. 3º, I, aborda os quatro pilares a serem contemplados no Plano Municipal de saneamento básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais.

Prazo para elaboração do Plano

Segundo informações da FUNASA, os municípios interessados em pleitear recursos do Governo Federal devem ficar atentos, pois terão o prazo até 31 de dezembro de 2017 para providenciar seu PMSB, considerando que o Decreto n. 8.629 de 2015 alterou o prazo previsto na Lei 11.445.

Como se dará a participação da Sociedade

Após elaboração do plano por técnicos da Prefeitura, o mesmo deverá ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. A Lei Federal (11.445/07) ainda prevê também uma revisões do Plano em um prazo máximo de 4 anos.

MATÉRIA: Isaac Castro

Fontes: FUNASA, Imprensa Nacional, Planalto.