O Secretário de Finanças do Município de São José do Divino, Sr. Gislano, compareceu na sessão ordinária dessa Segunda, dia 23 de Novembro, para dirimir algumas dúvidas e esclarecer pontos importantes sobre o Projeto de lei Complementar 001/2015 que dispõe sobre a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública COSIP em nosso Município.

Para o secretário, a contribuição, instituída em 2004 (LC 79), estabelecia uma tabela de contribuição fixa, sendo que a mesma teve seus valores estacionados ao longo do tempo, acarretando em onze anos, as mesmas faixas de contribuição, fato esse inadmissível considerando-se fatores como o aumento da inflação, do custo de vida e mais especificamente em nosso Município, a expansão dos pontos de iluminação.

Segundo o secretário, à época da implantação da LC 79/2004, o montante arrecadado como contribuição (COSIP) pela então CEPISA, pagava todo o custo de iluminação pública e ainda havia saldo para o Município; nos dias de hoje no entanto, o valor arrecadado, perfaz aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do gasto com iluminação pública em nosso Município, ficando assim um déficit de receita de aproximadamente 75% (setenta e cinco por cento). Analisando toda essa situação e tendo em vista o momento de crise financeira por qual passa nosso País e consequentemente nosso Município, "Não há mais como o poder público arcar com essa diferença, seguramos até onde pudemos sem, repassar á população, mas a situação demanda um reajuste da tabela de contribuição da COSIP", destacou o Secretário.

Pronunciamento Sec. Finanças (23/11/2015)
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