Durante expediente da sessão extraordinária 005/2016, ocorrida no dia 31 de Março, a secretária Municipal de Saúde sra. Edilene de Jesus Sampaio prestou esclarecimentos a respeito do Programa PMAQ, conforme Requerimento 001/2016 de autoria do vereador Carlos Samuel, aprovado na Sessão ordinária 003/2016.

A sessão foi convocada via termo de convocação extraordinário nº 005/2016 e contou com a presença de alguns profissionais da saúde municipal. Reportando-se sobre o questionamento elencado no Requerimento supra, a Sec. de Saúde, informou que o PMAQ-AB tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde da Atenção Básica (Saúde da Família), incluindo as equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) que se encontrem em conformidade com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB).

Em explicação sobre a avaliação das  equipes contratualizadas em nosso Município no 1º e 2º ciclo, a Sec. Sra. Edilene, expôs que a avaliação externa é o momento no qual será realizado um conjunto de ações para averiguar as condições de acesso e de qualidade dos municípios e das equipes de atenção básica participantes do PMAQ, portanto, busca reconhecer e valorizar os esforços e resultados das equipes e dos gestores municipais de saúde na qualificação da Atenção Básica, sendo que:

 A Secretária explicou ainda que os valores de incentivo ao PMAQ são distribuídos conforme quadro abaixo:

Baseada na Portaria 2488/2011, expôs a secretária, que o incentivo de qualidade (PMAQ) é variável e dependente dos RESULTADOS ALCANÇADOS pelas equipes e pela gestão municipal, sendo esse incentivo transferido a cada mês, tendo como base o número de equipes cadastradas no programa e os critérios definidos em portaria específica do PMAQ. A sra. Edilene, expôs que conforme entendimento expresso na Portaria 204/2007 a gestão municipal poderá aplicar os recursos referente ao PAB fixo e variável em qualquer despesa no âmbito da Atenção Básica, como àqueles efetuados com despesas de pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, gastos com obras de conservação, reforma e adaptação de bens imóveis, etc. 

Relativo ao incentivo do PMAQ Janeiro/2016, a secretaria explicou que dos recursos do PAMQ, 60% serão gastos com funcionários e 40% com custeio da UBS (Unidade básica de saúde). Representando a categoria dos agentes Comunitários de Saúde e autor do requerimento de convocação, o Ver. Carlos Samuel questionou a Secretária sobre alguns pontos de interesse da categoria e do povo, onde destaca-se:

Ver. Carlos: Se em 2015 entraram R$ 73.600,00 através do programa PMAQ e como a senhora expressou que parte desse dinheiro é para ser aplicado na remuneração dos funcionários, porque está sendo discriminado parte da equipe da saúde, como os ACS (agentes comunitários de saúde), que parte não recebe, assim questiona-se onde foram aplicados esses recursos, que funcionários estão sendo contemplados pelo programa.

Secretária: O custeio é toda a despesa que entra na atenção básica, não especifico para profissional, o PMAQ foi aderido pela primeira vez na gestão anterior, onde também fui gestora da saúde, sendo que a partir da adesão do Município,onde eles davam prioridade inicialmente para uma só equipe, o valor de 100% era repassado para profissional, ou seja, de 2011 a partir da adesão do Município e sua avaliação (que ficou em 100%), foi passado 100% para todos os profissionais (duas equipes que existiam), onde uma teria direito legalmente, mas entre acordos na outra gestão também era feito dessa forma, foi pago 100% para os profissionais, contudo diante da situação de nosso Município, estava sendo gasto 100% também para custeio com as equipes, sendo que o ultimo pagamento de gratificação variável feito para os profissionais foi em outubro de 2014

Ver. Carlos: Sra. Secretária as equipes deixaram de trabalhar em 2015?

Secretária: As metas não foram alcançadas.

Ver. Carlos: A sra Secretária você estipulou uma meta?

Secretária: São metas do PMAQ dispostas nas portarias.

Ver. Carlos: Quais funcionários se beneficiaram pelo repasse de 2015 e porque houve discriminação?

Secretária: O vereador devia conferir em cada contracheque e observar nos balancetes apresentados nessa Câmara, se houve ou não discriminação, a secretária explicou ainda que foi utilizando o PMAQ 100% para os profissionais no período de 2011 até outubro de 2014, só eles foram contemplados e considerando a crise por qual passa o Município, foi utilizado 100% dele também para o custeio agora, sendo que a partir da competência Janeiro de 2016, será utilizado 60% para funcionário e 40% para custeio.

Ver. Carlos: Os profissionais serão ressarcidos pelo repasse de 2015?

Secretária: Os valores que entraram em 2015 pelo programa, foi utilizado 100% do que entrou (que foi 20%) para custeio. Sendo que a partir de Janeiro, a partir de nova avaliação da gestão e profissionais esse valor de 20%, que hoje entra no Município poderá sofrer alteração.

Presidente Mazé: Quais profissionais serão contemplados com os 60% dos recursos do programa a partir da competência Janeiro de 2016?

Secretária: São os funcionários que fazem parte da atenção básica dentro das equipes (médico, enfermeiro, agentes de saúde, dentistas, técnico em saúde bucal, enfermagem, da sala de vacinas).

Ver. Carlos: Qual a equipe que vai colher a avaliação junto à população para aferimento das metas do programa?

Secretária: E feito uma avaliação externa e será feita uma avaliação interna, sendo que a externa é feita pelo Estado e Ministério Público.  

ver. Carlos: A senhora Secretária poderia fornecer a forma como se daria a distribuição do repasse do programa junto aos funcionários.

Secretária: Existe uma planilha que foi elaborada, de forma a não fazer diferença entre os funcionários, assim, por exemplo, agente de saúde recebe igual a qualquer agente de saúde, medido igual a qualquer outro medico e assim sucessivamente

Sessão extra 05/2016 (31/03/2016)
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MATÉRIA: Isaac

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