A Câmara Municipal de São José do Divino, torna público alteração do horário da sessão de posse do Prefeito, vice-prefeito e vereadores para a legislatura 2017 - 2020.

Segue abaixo, Decreto Legislativo publicado na edição de hoje do diário oficial dos Municípios;

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2016 de 05 de Dezembro de 2016.

Dispõe sobre alteração excepcional do horário de início da sessão de Posse dos Vereadores,Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São José do Divino (Legislatura 2017-2020).

                         A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e,

                        CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 26 da lei orgânica Municipal;

                        CONSIDERANDO ainda, entendimento da maioria dos membros da Câmara Municipal na aprovação de Requerimento durante ordem do dia da sessão ordinária 026/2016 de 02 de Dezembro de 2016.

                        FAZ SABER:   

                        Art. 1º Fica alterado de forma excepcional, para as 20:30h (vinte horas e trinta minutos), o horário de instalação da Câmara Municipal de São José do Divino, concernente à Sessão Solene de 01/01/2017, para instalação da 7ª Legislatura (2017 a 2020).

                        Parágrafo Único: Em decorrência do disposto no caput desse artigo, a sessão de posse dos vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, iniciará às 20:30h (vinte horas e trinta minutos) do dia 1º de Janeiro de 2017.

                        Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, não revogando de forma alguma, o disposto no caput do art. 108 do regimento interno dessa Casa.

                        Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 05 de Dezembro de 2016.

Maria José Santos Machado

Presidente

Maria Betânia Freire Fontenele

Secretária