Em sessão ordinária por videoconferência, ocorrida dia 1º de setembro, os parlamentares aprovaram Projeto de lei que altera a Lei n° 228, de 15 de Abril de 2020, para prever os ajustes na aplicação em Previdência dos recursos da Cessão Onerosa, em virtude da queda da arrecadação do FUNDEB.

Foram homologados ainda o Projeto de Decreto Legislativo 003/2020 da Mesa Diretora que dispõe sobre as regras de conduta dos agentes públicos e a forma de comunicação institucional da Câmara Municipal de São José do Divino, nos três meses que antecedem as eleições municipais de 2020, nos termos da legislação eleitoral e o Projeto de Resolução 006/2020 que dispõe sobre a realização de sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de São José do Divino, Piauí, na modalidade remota, no mês de setembro de 2020 e subsequentes