Estiveram presentes à Sessão ordinária nº 001/2016 de 19 de Fevereiro, em virtude de ofício convocatório emitido pela presidente da Câmara na sexta-feira dia 05 de Fevereiro, o Prefeito Sr. Zé Sena, o Secretário de Planejamento e Administração, Sr. Francisco e ainda, a convite do Sr. Prefeito, o Assessor Jurídico Dr. James.

Conforme requerimento de nº 011/2015, de autoria dos vereadores: Jhonatan, Prof. Bernardo, Fernando, Manoel Joana, Mazé, Betânia Freire, Eri e Carlos Samuel, aprovado na Sessão extraordinária 02/2015, o Prefeito, o Secretário e ainda o assessor (nomeado pelo Prefeito) se posicionaram sobre os questionamentos levantados no Requerimento versando sobre a problemática do lixão a céu aberto em nosso Município.

Usando a palavra o prefeito Zé Sena, engrandeceu a preocupação dos vereadores com o problema do lixão em nosso Município, que segundo ele, mesmo envidando esforços de sua parte, ainda não consegui resolver esse problema.

O Secretário de Administração, Sr. Francisco, por sua vez, destacou sua militância e empenho em buscar uma solução para o problema, desde 2007, ano da lei do Saneamento básica (lei 11.445/2007), participando de reuniões junto a CODEVASF (Companhia de desenvolvimento do vale São Francisco e Parnaíba), FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), Consórcios dos Cocais, etc. O secretário destacou ainda que o problema é recorrente em quase a totalidade dos Municípios brasileiros, não se restringindo a São José do Divino. Para o Secretário, o problema do lixão, não se configura como incompetência da Gestão, uma vez que há documentação hábil de prova do empenho e da busca de soluções para o problema do lixão.

Com cessão da palavra, o Assessor Jurídico do Prefeito, Dr. James, usou a palavra em resposta aos questionamentos elencados no requerimento supra.

PRESIDENTE:

Do posicionamento da Administração frente à problemática do lixão a céu aberto em nosso Município, tendo em vista a obrigatoriedade de fechamento dos mesmos como destaca a lei 12305/2010 (política nacional de resíduos sólidos)?

ASSESSOR:

Entrego uma pasta a cada Vereador contendo todo o caminho da gestão na busca administrativa para a solução da problemática do saneamento básico em São José do Divino, onde detalho. Em 2012, o Município apresentou uma proposta no SICONV (Sistema de convênios do Governo Federal), pleiteando recursos na ordem de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais) para execução de ações de saneamento básico, sendo a primeira ação para aquisição de caminhão coletor e a segunda para elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Assim, o posicionamento da administração, não foi inerte, pois foi apresentada a proposta em 2012; em 2013 a gestão do Prefeito Zé Sena, ficou aguardando uma posição da FUNASA, contudo passou-se 2013, iniciou-se 2014 e nada, já em Junho de 2014, ciente da inercia do órgão frente as propostas apresentadas, foi enviado expediente à superintendência da FUNASA/PI, solicitando visita de técnico a fim de orientar a administração a como proceder a disposição final do lixo, vindo ao Município, engenheiro do órgão, com orientações para que o Município fizesse uma cerca com estacas de concreto (valor de R$ 45 mil)  para evitar a entrada de animais e saída de sacolas e objetos plásticos do recinto do lixão.

Já em 25 de Janeiro de 2016, foi apresentado junto à FUNASA, um pedido para elaboração do Plano Municipal de Saneamento básico (porque o Governo Estadual diz ter 30 milhões), assim a ata dessa reunião, será apresentada de forma a reforçar e demonstrar a preocupação do Município como um todo na elaboração do referido plano, pleiteando assim, figurar o Município de São José do Divino, entre as 100 cidades contempladas com esses recursos.

PRESIDENTE: Da possibilidade de fechamento do lixão (dando a destinação correta para os resíduos ali existentes).

PRESIDENTE: Da adoção de medida paliativa concernente ao lixão, transferindo o mesmo para outra região bem distante da cidade, a fim de evitar os problemas hoje vistos e sentidos pela população.

ASSESSOR:

Dos 5.664 (cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro) municípios brasileiros, 3.500 (três mil e quinhentos) ainda não conseguiram acabar com o lixão. O compromisso de fechar o lixão hoje, demandaria uma série de atos administrativos, primeiro, se fechar, vai pra onde (o Município não tem área de propriedade do Município que possa ser destinado o lixão); segundo, a queda acentuada do FPM (fundo de participação dos Municípios) nos últimos anos e projeção de queda dentro de cada mês de 2016. Assim, do ponto de vista administrativo e financeiro, eu não vislumbro condições financeiras, tendo em vista a valorização dos imóveis do Município de São José do Divino, que o Prefeito possa comprar e implantar o aterro sanitário na forma mínima exigida pela lei.

Pronunciamento da equipe (19/02/2016)
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