Mediante Requerimento de nº 001/2016, apresentado no expediente da Sessão ordinária do dia 04 de Março de 2016, o Vereador Carlos Samuel baseado nos termos do art. Artigo 27 da lei orgânica do Município c/c artigos 204 e 205 do regimento interno da Câmara, apresentou o Requerimento de nº 001/2016, onde o vereador requer a convocação em plenário da Secretária Municipal de Saúde Sra. Edilene de Jesus Sampaio afim de que a mesma preste informações a respeito do Programa PMAQ.

Vale lembrar que o programa PMAQ, tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. 

Segundo o site (saude.gov.br), o programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. O programa foi lançado em 2011 e em 2015, inicia seu 3º ciclo com a participação de todas as equipes de saúde da Atenção Básica (Saúde da Família e Parametrizada), incluindo as equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas que se encontrem em conformidade com a PNAB.

O Requerimento do Ver. Carlos, foi aprovado por unanimidade, sendo que a convocação à Sra. Secretária se dará pela Presidente da Câmara por meio de ofício, onde será explicitada a data da convocação.