Sob o Requerimento de nº 002/2017, aprovado em sessão ordinária dessa sexta, 03 de Março, a vereadora Mazé, solicitou envio mensal por parte do Prefeito Antônio Felícia, a partir de Janeiro de 2017 do extrato da conta de arrecadação da COSIP (Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública).

A contribuição foi instituída pela Lei Complementar 080/2015, sendo arrecadada, mensalmente, pela Eletrobras/Piauí, juntamente com a conta tarifária do consumidor de energia elétrica. segundo a Lei, o saldo remanescente se houver, será depositado até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente ao do vencimento da conta paga pelo contribuinte, em conta bancária própria do Município de São José do Divino. Sendo que o produto da Contribuição constituirá receita destinada a cobrir os dispêndios da Municipalidade decorrentes do custeio do serviço de iluminação pública.

Para a vereadora, o envio do extrato da COSIP é importante e objetiva o acompanhamento por parte do Legislador se houve ou não repasse creditado pela empresa Eletrobrás, referente a saldo proveniente da arrecadação da COSIP.

A vereadora expôs o problema da má iluminação à qual passa nosso Município. Reportando-se à questão da arrecadação referente à COSIP, a vereadora abordou que infelizmente a arrecadação da contribuição não cobre os gastos da municipalidade, gerando os problemas da falta de iluminação em nosso Município.

Para a vereadora, as modificações feitas pelo Legislativo referente aos percentuais originais enviados pelo Executivo à época do trâmite na Câmara do então Projeto de Lei Complementar, acabaram por trazer prejuízos à Municipalidade. Permanecendo segundo a vereadora os mesmos problemas, sendo que foram modificados os percentuais de arrecadação, mas não atenderam a demanda do Município, sendo o Gestor com dificuldade, o Município com um déficit mensal de aproximadamente 5 mil reas entre arrecadação e pagamentos dos serviços de iluminação, a população no escuro e cobrando dos vereadores.

A vereadora apresentou também a Indicação nº 06/2017, que indica ao Prefeito Municipal, providencias no sentido de substituição de lâmpadas nos postes da Rua Raimundo Benedito, em direção ao campo de futebol; bem como na Avenida Paulo Rodrigues de Sampaio à altura do depósito do Sr. Neto Bastiana, no Município de São José do Divino.

Saiba mais: Requerimento 02/2017  / Indicação 06/2017 

Matéria: Isaac Castro

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