Em matéria apresentada na sessão ordinária desta sexta, 16 de abril, a vereadora Samuelle (PL) solicitou ao prefeito Assis Carvalho, elaboração de Norma concedendo isenção do pagamento da contribuição para custeio de iluminação pública (COSIP) e IPTU à população sãojoseense, nesse período de pandemia do Coronavírus.

A vereadora ressaltou a dificuldade financeira à qual passa a população sãojoseense, em decorrência da pandemia do coronavírus, faltando, inclusive, o mais básico para a sobrevivência que é o alimento. Diante disso, a vereadora defendeu a importância da soma de esforços por parte do poder Executivo de forma a diminuir as mazelas sofridas pela população.

A vereadora destacou ainda que várias ações de enfrentamento ao coronavírus, foram e estão sendo tomadas pelo Poder Executivo, citando, como exemplo, a MP 950/2020 do Governo Federal, que isentou do pagamento de energia elétrica, pelo período de três meses do ano passado (abril a maio de 2020), consumidores beneficiários da tarifa social com consumo de até 220 KWh/mês. Medida esta, seguida à época por alguns Municípios. Ainda segundo a vereadora, vários Municípios brasileiros já regulamentaram a isenção do pagamento da COSIP e IPTU, em virtude da grave situação financeira e calamidade pública que vive o Brasil.