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Vereador Portela requer percentual diferenciado da COSIP para consumidores com energia solar

por REDAÇÃO PORTAL CMSJD — publicado 09/12/2020 13h35, última modificação 18/12/2020 11h10 @PERMITIDA REPRODUÇÃO, CITADOS AUTOR E LINK DA FONTE
Vereador Carlos Portela solicita revisão da Lei da COSIP para consumidores que tem energia solar
Vereador Portela requer percentual diferenciado da COSIP para consumidores com energia solar

Ver. Portela

Por meio de Requerimento apresentado e aprovado na sessão ordinária dessa terça (08/12), o vereador Carlos Portela (PT) solicitou ao prefeito Assis Carvalho que seja revisto e regulamentado, o tratamento diferenciado referente ao percentual de contribuição para custeio de iluminação pública – COSIP, para consumidores do município de São José do Divino, que tem instalado em suas unidades consumidoras o sistema fotovoltaico (energia solar).

Segundo o vereador a energia solar tem se tornado realidade em São José do Divino, contando o Município atualmente com aproximadamente 20 (vinte) unidades consumidoras que tem instalado em suas residências o sistema fotovoltaico. Contudo, a instalação do sistema tem um elevado custo, sendo em média R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo que depois do investimento e efetivação do sistema, a unidade consumidora continua pagando à concessionária de energia elétrica a taxa mínima juntamente com a COSIP.

Após a efetivação do sistema na Unidade consumidora, o usuário fica pagando uma taxa mínima, só que a taxa que ele tá pagando pra COSIP é maior ainda que a taxa mínima paga à concessionária de energia.

O vereador explicou que o investimento realizado pelo proprietário, tem o intuito de diminuir os custos de energia elétrica a médio e longo prazo, não sendo justo, que tais unidades consumidoras continuem pagando os mesmos valores a título de COSIP que os demais consumidores.

Segundo o vereador, o espírito da Lei traz em seu bojo, exceções à cobrança como as isenções descritas no art. 8º. Tal disposição aplica-se perfeitamente por analogia ao caso, sendo que pode o Poder Executivo dispor de tratamento diferenciado para determinadas unidades consumidoras.

Ver. Portela destaca percentual diferenciado da COSIP para consumidores com energia solar

Em sessão realizada dia 8 de dezembro na Câmara de São José do Divino, o ver. Carlos Portela solicitou revisão da Lei da COSIP para consumidores que tem energia solar.