Por 07 votos favoráveis, 01 ausente (ver. Neném) e uma abstenção (ver. Patrícia), a Câmara aprovou na sessão ordinária de 14 de Agosto, as Contas da Prefeitura Municipal de São José do Divino, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito Zé Sena.

Estivem presentes à sessão o ex-gestor, acompanhado do assessor jurídico, Sr. Manoel Júnior. Em sustentação oral, o advogado reportou-se no sentido de que as eventuais falhas foram sanadas por ocasião do contraditório, ainda no âmbito do tribunal de Contas. Citando fala do conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo (relator do processo) em seu parecer às contas de Governo, o assessor do Prefeito expôs que a análise das contas evidencia, dentre outros aspectos, a probidade da administração, a legalidade na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento da lei orçamentária anual.

Para o assessor, esse posicionamento do relator, acompanhado pelo TCE no Parecer Prévio às Contas de Governo, que recomenda a aprovação, se deu porque o tribunal analisou os índices positivos obtidos pelo município em 2013 na área da educação (39,50%); saúde (28,44%); despesas com os profissionais do magistério (80,66%) e despesas com pessoal do poder executivo (47,75%), evidenciado que a administração foi bem no ano de 2013. Quanto às contas de gestão, destacou o advogado, ocorreram falhas pequenas frente a tudo feito pela administração.

Defesa Prefeito (15/08/2018)

A comissão de finanças e orçamento, também se posicionou favorável às Contas em seu Parecer, cujo relator é o vereador Dr. Daniel.entendendo que não obstante o não saneamento de parte das impropriedades presente no processo do TCE, as mesmas não apresentam natureza grave a ponto de macular as contas do referido Gestor, haja vista, em regra a prevalência dos aspectos de probidade na referida administração

Acompanhe: Processo 182/18 

Matéria: Isaac Castro

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