Em sessão realizada nessa sexta, 4 de novembro, os vereadores aprovaram por oito votos favoráveis e um ausente, as Contas de Governo da prefeitura municipal de São José do Divino, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do prefeito Assis Carvalho.

O resultado, seguiu a mesma linha do Tribunal de Contas, onde a segunda Câmara, por meio do Parecer Prévio 90/2022, recomendou de forma unanime a aprovação com ressalvas das referidas Contas. Sendo expedidas ao chefe do Executivo, recomendações no sentido de: realização de ações mais incisivas na área da educação, para reduzir e/ou eliminar as distorções idade-série; proceder à constante atualização do Portal da Transparência Pública; publicar todos os Decretos Municipais no Diário Oficial dos Municípios, no prazo máximo de 10 dias a partir da conclusão do ato.

Em sustentação oral, a advogada Jamylle de Melo Mota, reportando-se às recomendações do Tribunal de Contas ao Prefeito, expôs que, o próprio relatório da DFAM já demonstra um decréscimo das distorções idade-série de 2017 para 2020, evidenciando assim o trabalho do Município; de igual forma a transparência, onde o Município ficou enquadrado em faixa elevada de transparência de suas ações, conforme o próprio TCE; quanto aos decretos, as falhas apontadas tem apenas natureza formal, não apresentando prejuízo para a execução orçamentária do Município no ano de 2020.

Quem também se pronunciou foi o prefeito Assis Carvalho, destacando o caráter pedagógico das recomendações e a preocupação da gestão em atendê-las. Quanto às distorções idade-série, o Gestor destacou serem as mesmas, uma preocupação constante da educação, sendo decorrentes, da reprovação e da evasão escolar. Esta última, motivada por fatores, como, trabalho na adolescência, gravidez precoce e, outros fatores externos, que dificultam a permanência do aluno na escola, na idade/série certas. Daí a preocupação da gestão em empreender ações, a exemplo da adesão do Município, no ano de 2021, ao programa busca ativa escolar.

O Prefeito enfatizou ainda, a responsabilidade da gestão com o controle social, destacando que nos anos de 2020 e 2021, o Município figurou no Estado, em nível elevado de transparência, sendo 75,29% e 81,16%, respectivamente. Quanto aos decretos, o Gestor, destacou que a administração vem buscando suporte, junto à assessoria contábil, para que as publicações ocorram o mais próximo possível do prazo da legislação.

No processo da Câmara, as contas tiveram manifestação favorável dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do parecer 004/2022, seguindo o voto do relator, ver. Dr. Daniel.