Em ordem do Dia da sessão desta sexta, 28 de maio, os vereadores aprovaram os projetos de lei 04/2021 e 005/2021 de autoria do Executivo municipal e 006/2021, de autoria do ver. Carlos Portela (PT). Ambas as matéria receberam parecer conjunto favorável das Comissões legislativas da Câmara.

Projeto de lei 004/2021

Institui o sistema de videomonitoramento nas vias públicas do município de São José do Divino, com o objetivo de prevenir e combater o crime e a violência no município; garantir a preservação do patrimônio público; aprimorar a fiscalização no cumprimento das demais posturas impostas pelo município aos munícipes; auxiliar as autoridades
policiais estaduais e federais nas investigações criminais e na prevenção, acompanhamento e combate de eventos delituosos e auxiliar a defesa civil no monitoramento de áreas de risco.

Projeto de lei 005/2021

Institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino, a Gratificação par Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências. Tal gratificação é de caráter variável, ou seja, será paga de acordo com o desempenho das equipes, devidamente observados o processo de avaliação adscritos na Portaria nº 3.222/2019 do Ministério da Saúde e indicadores de desempenho, previstos no art. 6º da Matéria em análise.

Faz jus à gratificação, servidores efetivos, contratados e prestadores de serviços que componham as equipes da Atenção Primária e as equipes da Saúde da Família do Município de São José do Divino, sendo: enfermeiros, dentistas, médicos, agentes comunitários de saúde, técnicos e auxiliares de enfermagem e técnicos e auxiliares em saúde bucal.

Projeto de lei 006/2021

Institui o dia 27 de março, como Dia municipal em memória aos sãojoseenses vítimas da COVID-19.