Projeto de Lei do Executivo em trâmite da Câmara, busca redistribuição dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que possuem habilitação técnica, para o cargo de Técnico de Enfermagem, no âmbito do Poder Executivo do Município de São José do Divino.

Sendo condição previa e obrigatória para o enquadramento e nomeação no Cargo de Técnico Enfermagem, que o servidor já integrante da Administração Pública, investido no Cargo de Auxiliar de Enfermagem, haja concluído o correspondente Curso Técnico e tenha obtido o registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN/PI.

A matéria extingue ainda, 05 cargos de auxiliar de enfermagem e cria 05 cargos de técnico de enfermagem no Município.

Segundo justificou o Prefeito, a finalidade do Projeto é adequar a situação de servidores públicos municipais cuja nomenclatura do cargo é de auxiliar de enfermagem, mas que há alguns anos executam atividades de técnicos de enfermagem.

O Projeto que foi apresentado na sessão de 13 de outubro, seguiu para as Comissões da Câmara. 

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