Servidores Efetivos
Vencimento base
Valor atualizado: Referente ao exercício 2021
| Cargo | Salário base |
|---|---|
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Secretário |
R$ 1.100,00 |
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Digitador |
R$ 1.100,00 |
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Vigia |
R$ 1.100,00 |
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Zelador |
R$ 1.100,00 |
Base legal: Art. 19 combinado com art. 21, I e IX da Resolução 03/2005 (plano de cargos e salários da Câmara Municipal.
Gratificações
| Tipo de função | Valor | Base legal |
|---|---|---|
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Controlador geral |
R$ 450,00 |
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Presidente Comissão de Licitação |
R$ 250,00 |
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Membros Comissão de Licitação |
R$ 100,00 |
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Chefe departamento de almoxarifado |
R$ 150,00 |
Adicional por tempo de serviço
Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o salário do servidor a cada 3 anos.
Base legal: Art. 45, III da Lei 103/2007 combinado art. 15 da Resolução 03/2005
Adicional de férias
Férias remuneradas com 1/3 (um terço) a mais que o salário normal.
Base legal: Art. 52, VI e art. 66 (caput) da Lei 103/2007 combinado com art. 21, V da Resolução 03/2005
13º Salário
Corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Base legal: Art. 54 da Lei 103/2007 combinado com art. 21, II da Resolução 03/2005
Diárias
Destinadas a indenizar despesas com viagem e alimentação quando em deslocamento para fora da sede funcional, a serviço ou para participar de curso de especialização.
| Destino | Valor |
|---|---|
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Região |
R$ 150,00 |
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Teresina |
R$ 250,00 |
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Brasília e outras Capitais |
R$ 400,00 |
Base legal: Art. 49 da Lei 103/2007 combinado com Resolução 02/2013.
Compõem ainda a remuneração, os benefícios previdenciários - salário família e salário maternidade.
NORMAS VEICULADAS